Termos de Uso – Palácio dos Leilões

Bem-vindo ao Palácio dos Leilões. Estes Termos de Uso regulam a utilização de nossa plataforma de leilões online e presenciais. Ao acessar, cadastrar-se ou participar de nossos leilões, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. Cadastro e Acesso

• Para participar dos leilões é necessário realizar cadastro no site, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.

• O Palácio dos Leilões reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

2. Participação nos Leilões

• O usuário habilitado poderá ofertar lances nos lotes disponíveis.

• Todos os lances são irretratáveis e irrevogáveis, não sendo permitido cancelamento após a confirmação.

• O arrematante é responsável pelo pagamento integral do valor do lote arrematado, acrescido da comissão do leiloeiro e eventuais taxas informadas no edital.

• O não cumprimento das obrigações poderá resultar em:

  • perda do direito ao bem arrematado;

  • aplicação de multas previstas em edital;

  • bloqueio ou exclusão da conta do usuário.

3. Pagamentos

• As condições de pagamento (prazo, forma, juros e multas) serão estabelecidas em cada edital de leilão.

• O não pagamento no prazo previsto acarretará nas penalidades especificadas em edital e nestes Termos.

4. Entrega dos Bens

• A retirada dos bens arrematados deve ocorrer dentro do prazo estipulado no edital do leilão.

• Os custos de retirada, transporte e regularização são de inteira responsabilidade do arrematante.

• O Palácio dos Leilões não se responsabiliza por bens não retirados no prazo.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos;

• Respeitar os prazos e condições estabelecidos nos editais;

• Não utilizar mecanismos automatizados ou fraudulentos para participar dos leilões.

6. Responsabilidades do Palácio dos Leilões

• Disponibilizar informações sobre os leilões, lotes e condições de venda de forma clara e acessível.

• Garantir ambiente seguro de navegação, observando a legislação aplicável.

• Interromper ou suspender o funcionamento do site quando necessário por motivos técnicos, operacionais ou de segurança.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site (textos, imagens, logotipos, sistemas, marcas) é de propriedade do Palácio dos Leilões ou de seus parceiros, sendo proibida sua utilização sem autorização prévia.

8. Alterações dos Termos

O Palácio dos Leilões poderá modificar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato a partir da publicação em nosso site.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de [cidade/estado onde o leilão está registrado], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.